Desvendando à COP 30: Direitos Humanos e Crise Climática

A Conferência das Partes é lócus deliberativo do regime climático. É resultado dos diversos encontros das Nações Unidas sobre desenvolvimento, e do esforço dos Estados e das vozes da sociedade civil global diante do risco existencial trazido pelas mudanças climáticas.

Professor Dr. João Tupinambá Arroyo e a professora Dra. Eliana Bogea

Nesse processo histórico que data desde 1972, Conferência sobre desenvolvimento de Estocolmo, importante resgatar essa referência, vez que se discute o conflito entre crescimento econômico versus o desenvolvimento sustentável com a preservação da natureza, se constitui como marco importante no ambiente das Nações Unidas, fundamental para construção do quadro institucional contemporâneo.

Nesse ínterim das conferências, de 1972 a 1992, diversas instituições foram criadas, com destaque para o Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA), o Painel Intergovernamental sobre Mudanças climáticas (IPCC/1988), e os resultados da Rio - 92, com a Convenção do Clima, Desertificação, Biodiversidade, Agenda 21 e a Carta da Terra. Esforços para mitigar a ambição desenfreada do capital com repercussão principalmente sobre as populações periféricas do Sul Global como a Amazônia paraense.

Nessas cinco décadas se consolida o regime climático, com o protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, e as inúmeras reunião das Partes (países), as COPs. 

Nos desdobramentos das reuniões das COPs, quase sempre se percebe o baixo compromisso dos países de capitalismo avançado com a agenda ambiental - climática. Declarações circunscritas no Protocolo de Quioto, de que não comprometerão seu desenvolvimento, demonstram a desresponsabilização com o equilíbrio planetário, e consequentemente qualquer preocupação com populações de países pobres e emergentes, as populações do sul global.

Desde Quioto com os mecanismos de flexibilização, como a implementação de projetos conjuntos; mecanismo de desenvolvimento limpo e mercado de carbono, bem como transferência de dinheiro e tecnologia, promessas renovadas no acordo de Paris, que países do norte driblam o principio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, assumidas na Convenção do Clima, a UNFCCC.

E isso implica, e consequentemente num modelo de desenvolvimento que constitui um grande fracasso, vez que é causador da extenuação dos recursos naturais, da multiplicação de catástrofes, da pobreza e da exclusão de grande parte da humanidade.

Esse quadro político que extrapola o ambiente internacional tem rebatimento direto sobre a capacidade dos Estados de capitalismo dependente como o Brasil em produzir politicas públicas, principalmente sobre direitos humanos.

Quando tratamos o quadro dos direitos humanos no Pará, segundo o Observatório de Direitos Humanos (ObservaDHPA), este estado possui maior números de defensores envolvidos na luta em defesa do meio ambiente. E assim, as ameaças de morte são mais frequentes (47,9%), contra indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

E mais além, quando analisados e estratificados outros grupos sociais, como população negra, crianças e adolescentes, LGBTQIAP+, trabalho análogo a escravidão, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência, é perceptível as graves violações de direitos.

Desta feita, a centralidade para busca de criação de um ambiente favorável à dignidade humana, sem sombra de dúvida está na busca da consolidação da agenda ambiental- climática, que está na ordem do dia nas Nações Unidas, fazendo valer o princípio das responsabilidades comuns, que embora diferenciadas, não eximi nenhum Estado em prover a defesa inconteste dos direitos humanos, onde a inovação institucional ObservaDH Pará é um locus de referência.

A partir desse breve quadro analítico que se desdobra o diálogo ‘Desvendando à COP 30: Direitos humanos e Crise Climática’, vale a pena assistir.

https://www.youtube.com/live/lvgsf8lsWW0?si=bfO0wWAyAhXe982J

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