Sistema Andorinhas de Economia Solidária como Direito Humano Amazônico

Palavras-chave:

Economia Solidária; Sistema Andorinhas de Economia Solidária; Direito Humano Amazônico

Direitos Humanos e Economia Solidária estão intimamente relacionados ao promoverem a dignidade humana e a justiça social. Essa integração deve contribuir significativamente para reduzir desigualdades econômicas e sociais, viabilizar o desenvolvimento socioambiental, fortalecer comunidades locais e empoderar famílias, indivíduos e grupos vulnerabilizados, através da colaboração, cooperação, inovação, associação e do trabalho em redes de solidariedade.

Não à toa, juntamente com os Direitos Humanos, a economia solidária é um fenômeno social mundial que traduz sua importância por gerar várias estratégias e táticas de combate à desigualdade social, à dominação e à exclusão de vidas humanas. Ela nasce quando a vida social se debate em complexidades violentas da concorrência humana que obriga os indivíduos a procurar um modo ético de ganhar a vida, no momento em que as razões humanas entram em diálogos procurando saídas efetivas para os excluídos (os que perdem na concorrência) ou quando se procura encaminhar a vida coletiva para alternativas mais duradouras para vivências convivências pacíficas (DA SILVA, 2020, pg.11).

O direito ao trabalho digno, à saúde, educação, à participação política, à igualdade de gênero e ao meio ambiente saudável conectam esses dois campos cujas necessidades e urgências são igualmente universais, indivisíveis e inalienáveis numa arena global que ainda prescinde de respostas à altura dos desafios que enfrentamos sobremaneira na Amazônia. E para fazermos esses enfrentamentos, compreendemos importante pensarmos e discutirmos mais do que a Amazônia no centro do Mundo, nós Amazônidas, nossa diversidade, nossas carências, nossas violações, nossas necessidades, nossos territórios, nossas construções, nossas escutas, nossas decisões nas mesas de negociações ao redor do mundo.

Por isso, a Conferência Mundial sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, que acontecerá em Belém (PA) no ano de 2025, deve fazer sentido para os povos do campo e das cidades amazônicas que vivenciam violações de Direitos Humanos cotidianamente. Não à toa precisamos enfrentar na capital paraense mas igualmente na Região Metropolitana de Belém (RMB) questões como resíduos sólidos, (in)segurança alimentar, mobilidade humana e, portanto, da Economia Solidária.

Nessa chave, Arroyo (2007) nos orienta que a Economia Solidária é uma teia de fazeres sociais, econômicos e políticos a partir de práticas solidárias que se aperfeiçoam como processo histórico. Com efeito, ao longo do tempo essa cultura se aprofunda cientificamente mas também entre empreendedores que escolhem a Economia Solidária como modo de vida. E é nessa perspectiva que apresentamos o Sistema Andorinhas de Economia Solidária como Direito Humano Amazônico no âmbito deste trabalho.

O Sistema Andorinhas de Economia Solidária é uma iniciativa precursora que articula produção, consumo consciente e autogestão em territórios organizados, ao promover práticas sustentáveis e solidárias no estado do Pará. Surgido em 2015 como projeto de extensão da Universidade da Amazônia (UNAMA), o Sistema conecta empreendedores populares, estudantes e a comunidade para desenvolver ações práticas aliadas à formação técnica e gerencial.

Ao longo de sua trajetória consolidou-se como um Sistema de Economia Solidária e enfrentou diversos desafios, em especial nos processos de gestão, mas também acumulou importantes avanços. Desde a abertura de sua primeira loja em 2016 até o fortalecimento das atuais frentes de atuação em artesanato, agroecologia, gastronomia, moda sustentável, mobilidade e reciclagem, o Sistema Andorinhas de Economia Solidária demonstrou sua capacidade em articular identidade cultural, sustentabilidade ambiental e impacto social. Experiências como a introdução da Moeda Social Andorinha, feiras culturais e o envolvimento em eventos institucionais ampliaram sua visibilidade e alcance.

Nesses quase dez anos de existência, o ano de 2024 é um ano decisivo para o Sistema Andorinhas de Economia Solidária com o aquecimento das atividades organizativas e comerciais, e a retomada das relações institucionais que provocaram consenso sobre nossa formalização institucional como cooperativa. O diagnóstico da carência de formação lançou foco na autogestão, para compatibilizarmos horizontalidade e transparência no controle de estoque, controle de caixa e estratégias de marketing, ou seja, equilibrarmos desafios teórico, operacional e metodológico e articularmos em nosso cotidiano os quatro eixos apontados na III Plenária Nacional de Economia Solidária: Produção Cooperada, Consumo Consciente, Comércio Justo e Finanças Solidárias.

Ao percebermos a centralidade do Consumo Consciente para adoção da Economia Solidária como valor diferenciador, não obstante ser a frente menos debatida e de menor experiência no cenário nacional da Economia Solidária, amadurecemos o Consumo Consciente como o principal ponto comum entre os próprios produtores e todas as demais pessoas da comunidade, adotamos como vértice entre as nossas diversas frentes de negócios. Não à toa, do ponto de vista institucional, o Consumo Consciente também ganhou expressão como a principal atribuição da cooperativa cuja formalização foi protocolada junto a JUCEPA em novembro do ano em curso.

Dentre os avanços, destacamos a instituição da Reunião Semanal de Gestão em todas as frentes de atuação que proporciona um caixa unificado transparente. Pela primeira vez atraímos integrantes com formação acadêmica, ocupados em elaborar projetos e captar recursos, o que demonstra um amadurecimento da segurança, da autonomia e da autogestão do Sistema Andorinhas de Economia Solidária. Às vésperas de seus 10 anos de trajetória, chegou o momento de buscarmos aceleradores de qualificação econômica dos empreendimentos para incluirmos acesso, desenvolvimento e aquisições tecnológicas que coloquem a Economia Solidária em condições de dialogar com a Sociedade e suas novas formas de sociabilidade.

Hoje o Sistema Andorinhas de Economia Solidária se formalizou como Cooperativa e se consolidou através de uma governança baseada em horizontalidade, transparência e protagonismo coletivo, com foco no Consumo Consciente como eixo unificador. Nosso Sistema busca superar desafios de cooperação, expandir suas práticas, ao mesmo tempo que valoriza a educação continuada e a inovação tecnológica através de parcerias institucionais e da participação em eventos. O Sistema Andorinhas de Economia Solidária reafirma seu compromisso com a construção de uma economia inclusiva, sustentável e transformadora ao demonstrar que a solidariedade é um modelo viável de desenvolvimento econômico e social, é um Direito Humano Amazônico.

Direito Humano Amazônico porque compreendemos que o Sistema Andorinhas de Economia Solidária nos exige cooperação entre economia e política para superarmos nossa condição histórica de região periférica, inclusive na dimensão de nossa psicologia social que atravessa classes de renda e escolaridade, mas também para reconhecermos nossa identidade social comum enquanto povo. Direito Humano Amazônico cuja solidariedade é uma identidade que nos orienta na raiz de nossa cultura, na origem de nossas comunidades, enraizada em nossos modos de vida e nos diálogos das construções científicas que empreendemos (ARROYO, 2024).

O Sistema Andorinhas de Economia Solidária como Direito Humano Amazônico é o espaço e o tempo de vivências coletivas, de subjetividades complementares, de vulnerabilidades da comunidade, de experimentações acadêmicas, de experiências como sociedade civil organizada, de frustrações, de emancipações, da busca inconformada pela dignidade humana e pela justiça social. É um organismo vivo alimentado pela razão prática do trabalho criativo, democrático e solidário. É o território que nos permite viver a solidariedade da vida humana e pensar a solidariedade do planeta.

REFERÊNCIAS

ARROYO, J. C. T. A inserção de empreendimentos da economia popular e solidária no emergente aglomerado da moda em Belém do Pará. Dissertação de Mestrado. Programa de Mestrado em Economia. Universidade da Amazônia, Belém-PA, 2007

ARROYO, J. C. T. Sociedade Inteligente: Democrática, Sustentável e Solidária. Mestrado Profissional em Gestão de Conhecimentos para o Desenvolvimento Socioambiental (PPGC), Universidade da Amazônia (UNAMA), 2024

DA SILVA, E. W. Direitos Humanos e Democracia Econômica: A Essência da Economia Solidária. Revista de Direito. DOI: doi.org/10.32361/202012016304. ISSN 2527-0389. V.12 N.01. Viçosa, 2020